Consórcios têm 3,75 milhões de participantes ativos

SÃO PAULO, 15 de outubro de 2009 - Ao participar em cerca de 1% do Produto Nacional Bruto (PIB) com volume de negócios superior a R$ 21 bilhões em 2008, o Sistema de Consórcios, criado há mais de 45 anos, conta atualmente com 3,75 milhões de participantes ativos. Só nos oito primeiros meses foram comercializadas mais de 1,29 milhão de novas cotas e aproximadamente 630 mil contemplações.

A partir da aprovação do conteúdo da MP 462/09, sancionada no dia 13 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os consorciados contemplados em grupos de imóveis, seguindo as normas e a futura regulamentação do Conselho Curador que regem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderão utilizar parte do seu saldo para quitar mensalmente as parcelas da sua cota ou liquidar ou ainda amortizar o saldo devedor.

A alteração contida na MP 462/09, agora Lei no 12.058/09, permitirá que o principal sonho do brasileiro possa ser realizado via consórcio, o mecanismo mais econômico disponível no mercado. A mudança o coloca no mesmo nível de outras formas de aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), com a utilização de valores disponíveis na conta do FGTS do trabalhador/titular da cota.

Desta forma, os consorciados contemplados poderão usufruir as mesmas regras previstas na Lei 8.036/90, especificamente em relação ao disposto nos incisos V e VI, do art. 20, que tratam do pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH, e liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, devendo ainda ser observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador.

Os consorciados continuarão podendo se valer das modalidades de uso do FGTS anteriormente permitidas, tais como para oferta de lance ou complemento da carta de crédito.

Para Idevaldo Rubens Mamprim, presidente do Conselho de Nacional da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), o Brasil busca uma sociedade não somente baseada em crédito e endividamento das pessoas, mas na disciplina do planejamento e poupança programada para a formação de patrimônio pessoal ou familiar' continua Mamprim. "A sensibilidade do presidente para a realização do brasileiro transformou-se na liberação do fundo para quitação de parcelas. Uma vitória da classe trabalhadora", completa.

(MLC - Agência IN)