Ricardo Rego Monteiro, Jornal do Brasil
RIO DE JANEIRO - Mesmo sem previsão para sair do papel, a proposta de novo marco regulatório para o pré-sal, capitaneada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já ameaça causar estragos na base do governo. Insatisfeito com os rumos da proposta, que poderá resultar na perda de R$ 9 bilhões para os cofres fluminenses, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deposita as fichas na amizade pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para torpedear no nascedouro principalmente o artigo que prevê um novo modelo de distribuição das receitas da indústria do petróleo.
Com status de quem já foi cotado até mesmo como pré-candidato a vice na chapa presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff caso o PMDB venha realmente a apoiá-la em 2010 , Cabral sabe que a mudança das regras poderá manchar sua biografia política. Por isso tem revelado a interlocutores próximos que, para evitar a mudança nas regras, estaria disposto até mesmo a queimar o cacife político acumulado nos últimos anos com a estreita relação com o presidente Lula. Já avisou que, se não conseguir preservar as regras atuais, poderá até romper com o governo federal.
Internamente, técnicos do governo do Rio avaliam que a subtração dessas receitas teria impacto para os cofres do estado até maior do que a cobrança no destino, e não na origem, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a comercialização do petróleo. Exceção no sistema de cobrança do imposto, a regra foi incorporada à Constituição Federal, em 1988, por meio da emenda do então senador José Serra (PSDB-SP), nos trabalhos da Constituinte. Na prática, a proposta impede o Rio, até hoje, de se beneficiar do imposto arrecadado pelo setor, embora responda por 85% da produção de petróleo do país.
Impacto para os cofres
No caso do pré-sal, cálculos do governo do estado revelam que as perdas podem chegar a R$ 9,25 bilhões, entre royalties e participações especiais, caso as reservas da nova província somem 15 bilhões de barris. Estimativas iniciais da Petrobras indicam que, só o campo de Tupi, na Bacia de Santos, tenha reservas de 8 a 15 bilhões de barris.
Para sair do papel, a proposta de nova partilha do dinheiro do petróleo precisa ser aprovada pela comissão interministerial que há mais de um ano estuda mudanças na Lei do Petróleo (9.478/97). Submetida ao presidente Lula, a proposta do novo marco regulatório que deverá englobar não só a nova província do pré-sal, mas também as áreas convencionais onde já se produz petróleo, como a própria Bacia de Campos será encaminhada ao Senado, sob a forma de projeto de lei. A expectativa do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, e do consultor David Zylbersztajn, é de que, só no Congresso, as discussões levem mais de dois anos.
Se isso ocorrer, os investimentos vão ser paralisados adverte Júlio Bueno, ao lembrar que a lei atual assegurou US$ 40 bilhões em investimentos para os próximos anos, só das petroleiras estrangeiras, no Brasil. Se houver a mudança, a tendência é que o valor caia.
De tão grave, a situação já contribuiu para esfriar a relação do governador Sérgio Cabral com o ministro Lobão, apesar da filiação dos dois ao mesmo PMDB. Embora as mudanças contem com a resistência não só da bancada do Rio no Congresso Nacional, mas de outros estados produtores, a disposição do governador é estancar a proposta na origem. A intenção é excluir a nova partilha do projeto de lei.
Os royalties representam uma compensação ambiental pelo uso do território para a atividade petrolífera. Já as participações especiais incidem apenas sobre os campos de maior produção. Distribuídos entre os municípios, estados e, em menor escala, a União, constituem a principal fonte de receita das prefeituras dos municípios do Norte-fluminense.