Redecard negocia revisão de contratos com lojas virtuais

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REUTERS - A Redecard informou nesta sexta-feira que tem mantido conversas com agentes do comércio eletrônico "para rever os termos dos contratos existentes", em resposta ao início de investigação pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) para apurar o suposto abuso de poder de mercado da empresa.

As ações da Redecard registravam queda de 2,6% às 11h31, a R$ 28,54, contra variação positiva de 0,6% do Ibovespa no mesmo horário. Na visão da corretora Ativa, a decisão da SDE "sinaliza o grande apetite do governo em desverticalizar a indústria e promover maior concorrência no setor, o que acabará impactando negativamente tanto Redecard quanto Visanet".

A SDE, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou na quinta-feira um processo administrativo contra a Redecard. A denúncia partiu da Associação Brasileira de Internet (Abranet) em maio.

De acordo com a SDE, há indícios de imposição de cláusulas comerciais abusivas da Redecard aos chamados "facilitadores", agentes que operam no comércio eletrônico oferecendo a possibilidade de os usuários fazerem transações eletrônicas sem precisar repassar às lojas virtuais suas informações financeiras.

Em medida preventiva, a SDE proibiu que a Redecard adote mudanças nos contratos de credenciamento e adesão de lojas virtuais, entre elas necessidade de credenciamento de todos os sites de comércio ao sistema Redecard e a obrigação de uso da plataforma Komerci da Redecard pelos facilitadores.

- A avaliação é que, se impostas, as cláusulas tendem a transformar o facilitador em um simples 'intermediário', eliminando a pressão competitiva decorrente principalmente nos processos de captura e liquidação de transações via internet - conforme a SDE.

Segundo a Redecard, "suas ações têm por objetivo assegurar às transações virtuais a aderência às regras dos sistemas formais de meios de pagamento, além de conferir segurança aos portadores de cartão e estabelecimentos".

A Redecard foi notificada da existência do processo administrativo e tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A empresa disse, em nota, que "irá colaborar com as autoridades competentes para a devida elucidação dos fatos, evidenciando a improcedência do questionamento".