Publicadas instruções para controle patrimonial

SÃO PAULO, 26 de junho de 2009 - O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a aprovação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), que traz instruções aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esta semana. O documento adapta a regulamentação da agência aos avanços na metodologia de controle patrimonial e às modificações ocorridas na legislação setorial.

O MCPSE é resultante do trabalho da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), para aprimorar o controle patrimonial, e das contribuições recebidas em audiência pública realizada de 15 de janeiro a 13 de fevereiro deste ano.

As novas normas devem ser observadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas, cujos bens e instalações sejam passíveis de reversão à União. As empresas de geração térmica autorizadas em regime de produção independente e de autoprodução estão desobrigadas a segui-las. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)