Estado concede benefícios fiscais para setor

SÃO PAULO, 26 de junho de 2009 - O Estado de São Paulo concedeu benefícios relativos ao ICMS para a compra de máquinas e equipamentos para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009, visando incentivar a modernização da indústria paulista nesse atual momento de crise econômica.

O setor têxtil foi um dos ramos de atividades mais beneficiados pela isenção disposta no Decreto nº 54.422, pois favoreceu os estabelecimentos industriais de confecção de artigos de vestuário e acessórios, fabricação de artefatos têxteis e de malharias, tricotagem, preparação de fiação de fibras têxteis e tecelagem em geral estão entre os setores selecionados pelo governo.

Assim, o estabelecimento industrial que importar do exterior bens destinados à integração ao ativo imobilizado, sem similar produzido no País, terá o benefício da suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro desses bens para o momento em que ocorrer a sua entrada no estabelecimento do importador.

Já o estabelecimento industrial que adquirir bens destinados à integração do ativo imobilizado diretamente de seu fabricante localizado no Estado de São Paulo, poderá apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.

(SSB - Agência IN)