Com restrição, Anac autoriza BRA a operar voos não regulares

Portal Terra

SÃO PAULO - Foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a decisão da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a empresa aérea BRA a realizar voos não regulares.

Com a medida, a Anac garantiu a manutenção da atividade da empresa para a sua recuperação judicial. A autorização dada está condicionada a uma série de restrições, que incluem a comercialização de serviços por prazo reduzido e a obrigatoriedade de agregar a venda de voos a pacotes de viagens.

O antigo contrato de concessão da BRA, que teve início em 2005, permitia voos regulares e a comercialização de passagens aéreas por prazos de até um ano após a venda do bilhete.

No entanto, segundo a Anac, a empresa infringiu regras do contrato de concessão ao interromper sua operação abruptamente em novembro de 2007 sem ter um plano de contingência ou medidas de apoio aos usuários com bilhetes já comprados.

A atual concessão da Anac para a BRA tem prazo de um ano e é válida unicamente para voos não regulares, limitados às operações de charter IT (Included Tour - que agregam a passagem aérea ao pacote terrestre) e fretamento. A empresa também só poderá comercializar serviços para prazos de até três meses da data da comercialização. Por exemplo, os voos vendidos no mês de junho pela BRA tem de ser realizados até setembro.

Em razão do plano de recuperação judicial, a agência também atendeu aos passageiros lesados pela interrupção do serviço da empresa em 2007 e que optaram pelo reembolso em serviços prestados pela empresa.

Assim, a BRA está obrigada a disponibilizar pelo menos 20% dos assentos ofertados para estes passageiros e deverá apresentar à Anac relatório quinzenal sobre o cumprimento desta medida.