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Brasil Foods explica fusão ao Cade

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Ayr Aliski , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, disse que não percebe condições extraordinárias na fusão entre Sadia e Perdigão e calcula que a análise da operação pelo sistema antitruste pode ser concluída ainda em 2009. Hoje, os presidentes da Perdigão e Sadia Nildemar Secches e Luiz Fernando Furlan farão uma primeira apresentação sobre a operação aos conselheiros do Cade.

As empresas têm até 15 dias úteis desde a publicação do fato relevante da operação para encaminhar a notificação formal da operação ao Cade.

Acredito que até o final do ano será possível essa decisão. Não vejo nenhuma especificidade nesse caso que o torne especial ou especialmente desafiador. Obviamente é um caso importante, grande, mas posso garantir que vai ser analisado com a mesma tranqüilidade, independência e tecnicidade que são analisados todos os outros casos pelo Cade disse Badin.

O presidente do Cade alertou que a avaliação da BR Foods não será resumida apenas à qual será a participação de mercado resultante da fusão, mas itens como, inclusive, a participação nas exportações. A meta é verificar se a operação gerará tamanho poder econômico que possa vir a prejudicar os consumidores. Se isso ocorrer, serão avaliadas as restrições possíveis.

Badin lembrou de exemplos anteriores, como quando o Cade obrigou a Nestlé a desfazer a compra da Garoto. Citando hipotéticas restrições, o presidente da autarquia exemplificou com venda de ativos ou parte dos ativos ou repasse de marcas. E defendeu claramente a importância do Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro):

Visa a garantir que seja possível, caso o Cade posteriormente decida pela reprovação total ou parcial da operação, que os negócios sejam separados. Isso é feito comumente em todos os casos em que há razoáveis preocupações concorrenciais disse Badin.

A decisão de propor um Apro caberá ao conselheiro relator do caso no Cade, que será escolhido depois que o processo chegar à autarquia. Isso pode demorar pelo menos dois meses, pois, primeiramente, o processo precisa passar pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e depois pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, e cada um dos órgãos tem 30 dias para elaborar um parecer.

Badin afirmou ainda que a crise não pode ser usada como argumento ou pretexto para determinados setores com interesses econômicos ou políticos tentarem aprovar medidas de limitação da concorrência.

Eventuais impactos concorrenciais da criação da BR Foods em outros países terão de ser tratados pelas empresas, disse Badin.

Impedimento?

De antemão, a fusão entre Sadia e Perdigão cria um impasse no Cade, que é a possibilidade de o conselheiro Fernando de Magalhães Furlan poder participar do julgamento do caso, por ser parente, ainda que não em primeiro grau, do presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan.

Pela lei, ele não está necessariamente impedido. Mas issoprecisa ser analisado por todo o plenário do Cade e é uma questão de foro íntimo, também disse Badin.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a união da Sadia e da Perdigão, criando a Brasil Foods (BRF), trará benefícios para o Brasil no comércio internacional.

Para as exportações, uma fusão como essa gera maior eficiência, principalmente em um momento em que o Brasil conquista mais mercado internacionais disse o titular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Welber Barral.