CVM debate possível fim de monopólio das bolsas

SÃO PAULO, 29 de abril de 2009 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, ontem, duas minutas sobre normas e procedimentos nas operações realizadas com valores mobiliários. A primeira põe em xeque o monopólio das bolsas de valores para a negociação de ações.

"Essa medida ganha relevância ainda maior em um cenário em que se estabeleça a possibilidade de concorrência entre diversos ambientes ou sistemas para a negociação do mesmo valor mobiliário", afirma a minuta. Segundo o texto, é intenção da CVM reavaliar esta "restrição à competição" e cita ainda a regulação européia a respeito do assunto.

O Artigo 21 da Diretiva Européia estabelece que as empresas de investimento busquem alternativas para atender da melhor forma o pedido de execução de ordens dos clientes, como "incluir, no mínimo, os espaços ou as organizações de negociação que possibilitam à empresa de investimento obter consistentemente o melhor resultado possível para a execução das ordens dos clientes".

A notícia foi considerada ruim para as ações da BM&FBovespa pelo mercado. Em 2008, 50% das receitas foram oriundas da negociação de ações em bolsa. Os papéis caem mais de 3% nesta manhã, o maior recuo do Ibovespa, que avança mais de 2%. O prazo para envio de sugestões e comentários com relação às minutas postas em audiência pública vai até o dia 29 de junho de 2009.

A segunda minuta trata basicamente de modificações no conteúdo do cadastro de clientes a ser mantido pelas pessoas mencionadas no art. 2º da Instrução CVM nº 301, de 1999, dentre as quais se incluem os intermediários e as entidades administradoras de mercados organizados.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação às minutas postas em audiência pública vai até o dia 29 de junho de 2009.

(Redação - InvestNews)