MEC e MF buscam novas regras de falência

SÃO PAULO, 28 de abril de 2009 - Os ministérios da Educação e da Fazenda estudam uma proposta para criar regras de falência para instituições como as de ensino sem fins lucrativos, que não seguem a atual lei de recuperação judicial. Algumas universidades privadas/filantrópicas enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos meses e tiveram atividades paralisadas.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Hadadd, essas instituições não têm o benefício da recuperação judicial, como é o caso das instituições comerciais.

´Temos que salvaguardar essas instituições, pois não são mantidas pelo estado, mas por mensalidades e precisam ter um mecanismo legal de proteção do Poder Judiciário´, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Hadadd explicou que há no Código Tributário Nacional a figura da moratória que ainda não foi regulamentada. Por causa disso, disse ele, se uma instituição deve tributos à Receita Federal, o órgão não tem como reaver esse dinheiro por falta de regras específicas.

´Isso acaba inviabilizando a recuperação judicial de algumas instituições, que conseguem fazer um acordo com os seus fornecedores e empregados, mas por falta de um dispositivo legal não conseguem contemplar os débitos fiscais´, informou.

Ele disse que já teve duas reuniões com os técnicos do Ministério da Fazenda. Nos próximos dias, haverá uma decisão de governo sobre o assunto.

Para atender instituições de ensino em dificuldade financeira, o ministro informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está avaliando a abertura de uma linha de crédito. ´Não é qualquer instituição que teria acesso, mas aquelas que se comprometem com a qualidade. Há indicadores que demonstram quem tem esse compromisso e não só a busca pelo resultado econômico.´

Haddad já se reuniu com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo ele, o banco terá uma reposta sobre essa nova linha de crédito até o final deste mês.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)