Agência Brasil
RIO DE JANEIRO - O tempo médio para abrir uma micro ou pequena empresa no Brasil caiu de 152 para 20 dias nos últimos dois anos. A constatação faz parte de um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados registrados por profissionais de contabilidade, Juntas Comerciais, Receita Federal e governos estaduais e municipais em todo o País.
Entre os municípios, o mais rápido na abertura de um negócio, é Maceió. Na capital alagoana, a obtenção do alvará definitivo tanto para atividades de baixo risco quanto para as consideradas mais arriscadas sai em três dias.
De acordo com a gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Andréia Crócamo, essa mudança significativa no ambiente de negócios do País pode ser explicada, sobretudo, pela entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em junho de 2007.
- Essa lei traz diretrizes nacionais para que os estados e municípios revejam seus processos de liberação de licenças para o funcionamento de uma empresa. Ela prevê, por exemplo, que se concedam alvarás provisórios para que um negócio comece imediatamente a funcionar a partir da definição do caráter de baixo risco, que não ofereça perigo à saúde humana e ao meio ambiente. E essa é a característica da maioria das atividades de micro empresa - destacou. Segundo ela, o volume de documentos exigidos também foi reduzido pela legislação atual.
- Antes de a lei entrar em vigor, era necessário que o empreendedor solicitasse uma consulta prévia ao local e ele precisava aguardar por muito tempo a ida de um fiscal para começar o processo. Isso, porque a máquina administrativa não tem quantidade suficiente de fiscais para dar agilidade - acrescentou Andréia.
Outros municípios também se destacam, de acordo com o levantamento, pela agilidade no processo. Em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias e os de risco mais elevado, em até 15 dias. Foi o que aconteceu com a micro empreendedora Elieth Tavares, que há quase um ano se tornou dona de uma lanchonete temática especializada em batatas na cidade.
- Eu obtive meu alvará em 48 horas. Assim, acho que ganhei mais pique para tocar as coisas. Vejo muita gente desistir de um sonho por causa da burocracia - afirmou ela, que já pensa em expandir a lanchonete, abrindo franquias.
Apesar dos avanços, a gerente do Sebrae-RJ destaca que, em algumas cidades, o empreendedor ainda encontra dificuldades. É o caso de Salvador, que aparece em último lugar no ranking dos municípios, em que o primeiro é o mais ágil no processo de abertura de micro e pequenas empresas. Na capital baiana, pode ser necessário esperar até seis meses para conseguir o documento, qualquer que seja a atividade.
Andréia explica que a causa principal para essa demora é a não adequação de alguns municípios à legislação, principalmente em função da falta de infra-estrutura e de integração dos sistemas entre os diversos órgãos envolvidos.
- Isso pode levar algum tempo, porque é preciso equalizar as realidades estruturais e tecnológicas de mais de cinco mil municípios em um país de dimensões continentais - explicou.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ destacou, ainda, os avanços trazidos pela lei para quem quer fechar uma empresa, como a possibilidade de suspender uma atividade temporariamente por três anos e, em seguida, pedir na Junta Comercial dos municípios a baixa automática da empresa.
- Com essa medida, um empreendedor que tenha desistido de um negócio pode dar início a um novo empreendimento. Antes, por causa da via crucis que era obrigado a percorrer em função da burocracia exigida, muita gente acabava simplesmente abandonando os negócios e ficava impedido de começar um novo negócio - disse.
Por pouco, não foi o que aconteceu com o empresário carioca Eli de Freitas, que levou cerca de um ano para dar baixa em um negócio no ramo de autopeças.
- Foi mais difícil fechar do que abrir a empresa. Eu quase larguei tudo, mas sabia que as contas relativas ao negócio não seriam suspensas, então achei melhor acompanhar tudo até o final definitivo - reclamou.
O Sebrae informou ainda, que não foram registradas até agora mudanças no volume de pedidos de abertura de empresas em função da crise financeira internacional. De acordo com o órgão, no Rio de Janeiro, por exemplo, desde o agravamento da crise, foi mantido o patamar de 2,5 mil solicitações por mês.