Segundo a empresa, o aumento puro e simples do imposto, sem alteração do atual sistema de IPI, poderá agravar suas limitações já conhecidas. Para a companhia, uma reforma tributária significativa pode e deve abordar a necessidade de se aumentar a estabilidade e a previsibilidade da arrecadação do governo, ampliando-se o nível de formalidade do mercado. 'Tal reforma deve também abordar a necessidade de reduzir os danos causados pelo fumo e garantir que todos os produtos e fabricantes no mercado sejam taxados igualmente, sem qualquer distinção baseada em características irrelevantes do produto, como sua embalagem.'
De acordo com a Philip Morris, grande parte dos países ao redor do mundo, como os integrantes da União Européia, tributa todos os cigarros com uma mesma alíquota e usa uma combinação do sistema 'ad valorem' com um valor fixo por carteira. 'Nenhuma das mais avançadas regulações fiscais aplica alíquotas ou valores diferentes baseados na modalidade de embalagem do produto, tal como ocorre no Brasil.'
'Enquanto acreditamos que o governo deva decidir a melhor maneira de alterar a tributação do cigarro, esperamos que essas observações sejam consideradas pelas autoridades brasileiras, ao implementar tais alterações', conclui o documento.
(Redação - InvestNews)