Agência Brasil
BRASÍLIA - As desonerações anunciadas nesta segunda-feira pelo governo custarão R$ 1,675 bilhão aos cofres públicos até o final do ano. Se for levado em conta o impacto de R$ 1,4 bilhão da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vigorou nos últimos três meses, o governo deixará de arrecadar R$ 3,075 bilhões em 2009.
Os números foram divulgados há pouco pela Secretaria da Receita Federal. Segundo o subsecretário substituto de Tributação, Sandro Serpa, os aumentos de impostos sobre o cigarro reduzirão a perda de receita, mas, neste ano, a compensação será apenas parcial.
De acordo com Serpa, a compensação efetiva ocorrerá somente em 2010 porque a elevação da tributação sobre os cigarros só entrará em vigor em maio, no caso do IPI, e em julho, no caso do PIS/Cofins. Ele, no entanto, diz esperar que a alta da arrecadação a partir do segundo semestre ajude a acelerar a recuperação das receitas.
- Isso vai depender muito do comportamento da economia porque a arrecadação é muito ligada à atividade econômica. A gente trabalha com a expectativa que a economia terá um crescimento bem melhor, então a tendência é que a arrecadação reaja rapidamente - destacou.
Em relação aos cigarros, o governo elevou a alíquota do IPI em 23,5% para todas as faixas de tributação. O imposto passará de uma faixa de R$ 0,619 a R$ 1,131 por lote de 20 cigarros para um intervalo entre R$ 0,764 e R$ 1,397. Essa alta provocará aumento nas receitas da União de R$ 560 milhões neste ano e de R$ 750 milhões em 2010.
O governo também editará uma medida provisória que mexe na base de cálculo de PIS/Cofins dos cigarros. A mudança causará aumento de 6% para 9,8% na alíquota efetiva do tributo. Para este ano, o impacto positivo na arrecadação será de R$ 415 milhões em 2009 e de R$ 790 milhões no próximo ano.
As elevações do IPI e do PIS/Cofins provocarão alta de R$ 975 milhões nas receitas do governo neste ano e de R$ 1,540 bilhão em 2010, quase o equivalente à desoneração de R$ 1,675 bilhão prevista até o final do ano.
Confira abaixo as medidas tomadas pelo governo e o impacto na arrecadação federal:
Desonerações
" Redução do IPI para automóveis
Produtos beneficiados: carros até 2 mil cilindradas, caminhonetes, caminhões, reboques e semi-reboques
Prazo: 31 de março a 30 de junho
Perda de receita: R$ 1,080 bilhão (desoneração anunciada hoje) e R$ 1,4 bilhão (desoneração anunciada em dezembro)
" Redução de Cofins para motos
Produtos beneficiados: redução a zero da alíquota para motos de 150 cilindradas
Prazo: 31 de março a 30 de junho
Perda de receita: R$ 70 milhões
" Redução do IPI para a construção civil
Produtos beneficiados: 30 tipos de materiais de construção
Prazo: 31 de março a 30 de junho
Perda de receita: R$ 257 milhões
" Regime Especial de Tributação da Construção Civil
Serviços beneficiados: redução de 7% para 6% para empreendimentos imobiliários que pagam tributos de forma simplificada. Os projetos do programa Minha Casa, Minha Vida terão redução de 7% para 1%
Prazo: definitivo
Perda de receita: R$ 238 milhões
" Inclusão de setores no regime tributário da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Setores beneficiados: material descartável, fábricas de brinquedos, produtos óticos, relógios e inclusão de itens no setor de papel e celulose, que terão redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Prazo: definitivo
Perda de receita: R$ 30 milhões
Elevações de tributos sobre cigarros
" Reajuste do IPI
Medida: aumento linear de 23,5% nas alíquotas do imposto para todos os tipos de cigarros
Prazo: a partir de 1º de maio
Ganho de receita: R$ 560 milhões em 2009 e R$ 750 milhões em 2010
" Reajuste do PIS/Cofins
Medida: mudança da base de cálculo, que aumentará alíquota efetiva de 6% para 9,8% do preço de venda do maço
Prazo: a partir de 1º de julho (depende de aprovação de medida provisória)
Ganho de receita: R$ 415 milhões em 2009 e R$ 790 milhões em 2010