Plano de Habitação vai priorizar projetos entregues primeiro

Portal Terra

BRASÍLIA - O Plano de Habitação do governo federal, que pretende diminuir o déficit habitacional com a construção de 1 milhão de casas próprias para a população com renda entre zero e dez salários mínimos, tende a provocar uma verdadeira corrida entre Estados e municípios para receber primeiro as fatias dos recursos da Caixa Econômica, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem apresentar os projetos com mais rapidez e concordar com iniciativas propostas, como a redução de impostos, deve receber repasses primeiro.

- Quem tomar as providências primeiro vai sair da frente e receber (os recursos) - comentou o governador do Ceará, Cid Gomes, presente à reunião que discutiu o plano e foi coordenada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Governadores e prefeitos que se mostrarem resistentes aos moldes do plano, que ainda serão definidos pelo governo federal, poderão ficar para o final da fila. Quando se reuniu para discutir a construção de moradias com a equipe econômica, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por exemplo, propôs a "descentralização" da iniciativa e disse que o governo federal estaria ignorando experiências exitosas ao, eventualmente, não destinar os recursos para projetos habitacionais estaduais que já têm licenças ambientais e estão prontos para serem executados.

Segundo relato do governador do Ceará, a ministra Dilma Rousseff pediu aos governadores "compromisso e envolvimento dos Estados" e confirmou que o governo trabalha com propostas de redução dos custos de cartório na construção e entrega da casa própria e com a meta de diminuir o valor do seguro de vida nas prestações dos atuais 30% para uma faixa de 2,5% a 6,5%.

- O governo pediu para que todos os custos acessórios sejam eliminados ou reduzidos para que a prestação fique a mais baixa possível - explicou Cid Gomes, ressaltando que a ministra solicitou ainda que os Estados se mobilizassem para organizar o cadastro da população que deverá ser beneficiada com as casas populares e mapeassem a região para verificar a disponibilidade de terrenos públicos que podem ser doados ao programa.

Impasse nas discussões sobre o Plano de Habitação, a desoneração de impostos ainda deverá ser alvo de vários debates entre a equipe econômica e governadores e prefeitos. Para o governo, o barateamento dos preços das casas populares, que chegariam, por exemplo, a prestações de cerca de R$ 20 mensais para a faixa de zero a três salários mínimos, está vinculado diretamente à redução ou isenção total dos impostos cobrados por Estados e municípios sobre materiais de construção.

A idéia é que os governos estaduais abram mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens da construção especificamente para o Plano de Habitação, ao passo que aos municípios caberia renunciar às arrecadações de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

- O que o governo está querendo é reduzir os custos acessórios. Não faz sentido um programa social de habitação com cobrança de tributos", avalia o governador do Ceará. "Se não houver estímulos, esse programa não acontecerá - disse.