Entra em vigor lei que regulamenta exploração de gás natural

Agência Brasil

BRASÍLIA - Está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União a norma que regulamenta a exploração de gás natural no País. A leinormatiza o processamento, transporte e estocagem do produto.

Segundo o texto, cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) manter um banco de dados referentes ao sistema de movimentação de gás natural, atualizado para subsidiar o Ministério de Minas e Energia de informações sobre necessidades de reforço no sistema, além de monitorar as entradas e saídas de gás das redes de transporte.