Anatel adia decisão sobre ponto extra de TV por assinatura

Agência Brasil

AGÊNCIA BRASIL - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura. Por enquanto, continua valendo a decisão anterior da Agência, que permite a cobrança.

O processo, que está sob relatoria da conselheira Emília Ribeiro, deveria ter sido avaliado na reunião desta quinta-feira, mas o conselheiro Antônio Bedran apresentou um pedido de vistas.

Em novembro do ano passado, a Anatel já havia prorrogado pela quarta vez a suspensão dos artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura que proíbem a cobrança do ponto extra.

Os artigos que estão suspensos prevêem que o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.

A regra também diz que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.