IPVA: 1,5 milhão poderão parcelar dívidas em SP

Portal Terra

TERRA - Os cerca de 1,5 milhão de proprietários de veículos com dívida de IPVA no Estado de São Paulo poderão parcelar os débitos, conforme o Programa de Parcelamento de Débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (PPD-IPVA), publicado no Diário Oficial. O prazo máximo para adesões é 31 de março de 2009.

Segundo o governo paulista, as dívidas totalizam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Para o pagamento parcelado, o contribuinte que decidir regularizar sua situação terá desconto de 50% na multa e de 40% dos juros de mora. Além disso, quem optar por uma parcela única terá redução de 75% na multa e 60% dos juros de mora.

O valor mínimo por parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 500 para a jurídica e o prazo máximo para adesões é 31 de março de 2009. O ingresso no programa pode ser feito pela internet, com uma senha de acesso ao sistema, que pode ser a mesma da Nota Fiscal Paulista.

O governo do Estado também enviará correspondências aos contribuintes com guias para pagamento à vista e parcelado, informação sobre o número de parcelas estabelecidas e o percentual de desconto oferecido no débito. No caso dessa opção, após o recolhimento das duas primeiras prestações, serão remetidas as demais parcelas.

Quem tem débitos de IPVA referentes a mais de um veículo pode unificá-los pela internet, pagando todos em uma guia apenas. Além disso, o contribuinte tem a possibilidade de propor, também pelo site, outras formas de negociação com a Fazenda estadual, como número maior de parcelas, por exemplo.

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única do programa deverá ser realizado no dia 25 do mês corrente para adesões feitas entre os dias 1° e 15, ou no dia 10 do mês subseqüente para as ocorridas entre o dia 16 e o último dia do mês.

As pessoas jurídicas não poderão dividir o débito em mensalidades inferiores a R$ 500. O valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% da média da receita bruta mensal auferida no exercício de 2006; nenhuma das parcelas subseqüentes poderá ter valor nominal inferior ao da primeira parcela e será exigida autorização de débito automático do valor correspondente às parcelas subseqüentes à primeira, em conta corrente mantida em instituição bancária.

Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1% ao mês, calculados de acordo com a Tabela Price. Para os mais extensos, será utilizada a taxa Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira parcela, além do 1% relativo ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

Para os casos de parcelamento em prazo superior a dez anos será exigida garantia bancária expressa por meio de carta-fiança ou garantia hipotecária em escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, de valor igual ou superior ao dos débitos consolidados.