SP: Fecomercio pede parcelamento do ICMS

Portal Terra

SÃO PAULO - A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) solicitou através de ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a opção dos contribuintes do comércio de recolherem o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2008, em cinco parcelas mensais e consecutivas, com dispensa do pagamento de juros e multa.

O pedido deve-se a uma série de fatores que sobrecarregam financeiramente o setor comercial no final do ano.

De acordo com a Fecomercio, dezembro é um mês que sobrecarrega financeiramente o setor comercial com o pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários, vencimento de outros tributos como o IPVA, além do pagamento efetuado pelos consumidores ser parcelado na maioria das vezes com cheques pré-datados para 30, 60 e 90 dias.

Outro fator importante levado em consideração é a reconhecida queda nas vendas no primeiro trimestre do ano, fato que influencia principalmente o micro e pequeno empresário, que trabalha com o orçamento apertado e utiliza o capital de giro para pagar as despesas desse período.

Para a Fecomercio, a crise internacio é um agravante que precisa ser considerado.

- A esta altura não há dúvidas que os efeitos reais da crise financeira internacional já começaram a ser sentidos na economia real e isso já é o bastante para esse tipo de providência- afirma Abram Szajman, presidente da entidade.