Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória que autoriza a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta terça-feira que pretende incluir na proposta um prazo de validade de dois anos, renováveis por mais dois.
A sugestão de João Paulo é permitir que o próximo presidente da República decida pela manutenção ou não da MP 443, que será apreciada pela Câmara nesta quarta-feira.
Minha idéia é colocar o prazo de dois anos renováveis menos por causa da crise e mais por estar vinculado a um calendário eleitoral explicou. Ele descartou, no entanto, o estabelecimento de um prazo para que os negócios feitos durante a vigência da MP sejam desfeitos.
Se o negócio é bom, você não precisa desfazer. O que pode ter prazo é para a excepcionalidade da medida provisória.
O deputado disse ainda que estuda com carinho o artigo que retira a obrigatoriedade de realização de licitação para a compra de bancos públicos pelo BB e pela Caixa.
Com a fusão Itaú/Unibanco, talvez seja importante a gente ter outros grandes bancos que possam competir nesse mercado cada vez mais concentrado.
Para o líder do PT na Câmara, Mauricio Rands (PE), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal devem ter as mesmas condições que os bancos privados para participar do processo de consolidação do setor bancário no país.
A oposição já informou que pretende estabelecer um prazo de validade para a MP, pois considera que, sem limites, ela facilitaria a estatização. O governo sinalizou que aceitaria negociar, mas a fusão do Itaú e do Unibanco mudou o cenário às vésperas da votação da medida.
Segundo Rands, há duas correntes no Congresso em relação ao tema. A primeira acredita que a MP só deve valer enquanto a crise existir. Já a outra defende que não haja prazo, o que garantiria aos bancos públicos condições similares às dos privados.
Rands e outros líderes da base aliada estiveram nesta terça com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que considera a MP positiva. Segundo ele, Meirelles não tem opinião sobre o prazo e disse que o assunto deve ser conduzido pelo Ministério da Fazenda.