Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara rejeitou a emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) ao projeto do Fundo Soberano que permitia ao governo o uso somente de ações preferenciais sem direito ao voto de empresas estatais da União na incorporação de recursos no fundo.
O texto do Projeto de Lei 3674/08, aprovado semana passada, prevê o uso de qualquer tipo de ação, desde que a União mantenha o controle acionário da empresa.
O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), explicou que debateu com especialistas da Casa e do governo sobre o assunto e mantém a opinião contrária à emenda. - No texto já existe a salvaguarda que exige do governo a manutenção do controle acionário da empresa e a maior parte das ações em poder da União são ordinárias (com direito a voto), o que prejudicaria o fundo - afirmou.
O Fundo Soberano servirá para o governo investir em projetos estratégicos de empresas brasileiras no exterior e também para abrandar os efeitos da crise financeira internacional sobre o crédito usado para exportação.
Em análise, agora, está o destaque do PSDB que quer excluir integralmente do projeto o artigo que autoriza a União a ser cotista única do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Este fundo será uma espécie de fundo operacional do FSB, com os mesmos objetivos.