Queda favorece investidores estrangeiros, diz advogado

SÃO PAULO, 31 de outubro de 2008 - A bolsa em queda abre uma janela de oportunidade para que investidores estrangeiros obtenham benefícios fiscais. Segundo o advogado Gustavo Moraes, do Veirano Advogados, o momento pode ser oportuno para que investidores migrem da modalidade de investimentos conhecida como 'externo direto', ou 4131 (número da lei que o regula), que tributa pelo Imposto de Renda as vendas de ações, dentro ou fora de bolsa, para a modalidade 'portfólio', ou 2689 (número da Resolução do Conselho Monetário Nacional), completamente isenta de IR (ou sujeita a uma taxa reduzida para os investidores em paraísos fiscais).

Gustavo explica que a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil pode ser realizada dentro destas duas modalidades. A 4131 se aplica aos investimentos em companhias de capital fechado. A modalidade pressupõe cobrança do imposto de renda quando as ações são vendidas, dentro ou fora de bolsa.

'Mas quando a empresa abre o capital, ela passa a estar apta a receber dinheiro na modalidade 2689, de forma direta ou por conversão do investimento 4.131, que permite ao investidor vender as ações sem tributação ou com tributação reduzida, o que maximiza o seu retorno financeiro nas vendas em bolsa', diz Gustavo.

Porém, para os investidores que se valem da conversão, a tributação não incide na alienação, mas sim no momento da própria conversão de uma modalidade em outra, em antecipação, por força do entendimento do Banco Central a quem compete autorizar a conversão. "É como se fosse um pedágio para a conversão', completa o advogado.

Com a bolsa em queda, Moraes diz que o pagamento do imposto para a conversão acaba sendo sensivelmente reduzido, ou pode até mesmo ser anulado, dado que a referência para o cálculo do imposto é o valor de mercado da ação em excesso ao custo de aquisição do investimento 4131. Daí a oportunidade para a migração. O Veirano Advogados já está analisando a conversão de regime para clientes interessados em migrar para a modalidade de portfólio.

(Redação - InvestNews)

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