Sem acordo, votação da MP 436/08 é adiada

SÃO PAULO, 3 de setembro de 2008 - Não houve acordo das lideranças e a votação da Medida Provisória 436/08 foi adiada para o próximo dia 7 de outubro, que entre várias modificações, prorrogou para 2009 a entrada em vigor da Lei 11.727/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê correções no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, promovendo uma tributação mais justa para o mercado de bebidas. Para Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), o adiamento é resultado do lobby das grandes corporações internacionais do setor de bebidas, comandado pelo deputado federal Nelson Marchezelli - PTB/SP.

Essa prorrogação, segundo Bairros, atende aos interesses das duas grandes empresas internacionais, prevalecendo sobre a justiça tributária pela qual clamam os mais de 100 pequenos fabricantes de refrigerantes do País. "O que é uma vergonha para o Brasil´, diz que pretende promover um protesto de âmbito nacional, em Brasília contra a medida.

A principal reivindicação do setor é quanto à flexibilização das faixas. "O impasse real se dá em função da inserção de somente quatro faixas de preço para alocação dos impostos, o que é um absurdo, visto que a variação, em cada faixa, é de 167%´, afirma Bairros, reforçando que esta MP, da forma que foi apresentada, atrapalha todo o desenvolvimento, investimento e empregabilidade dos pequenos fabricantes nacionais.

(Redação - InvestNews)