MPT quer multa para fabricantes de suco

SÃO PAULO, 26 de agosto de 2008 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas (SP), conseguiu na Justiça do Trabalho decisão contra quatro das maiores indústrias de suco de laranja do País por paralisação sem aviso prévio da colheita de laranja. Cutrale, Citrovita, Citrosuco (do Grupo Fischer) e Coinbra (do grupo francês Louis Dreyfus) terão que retomar a colheita.

Segundo o MPT, a paralisação prejudicou milhares de trabalhadores e diversos citricultores da região de Araraquara (SP). O Ministério pede que, ao final do processo, as empresas sejam condenadas a pagar R$ 5 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para reparação dos danos sociais causados.

A denúncia foi encaminhada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, que mediou uma mesa redonda com a presença da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) e de representantes das quatro empresas. Durante o encontro, os dirigentes da Feraesp e da Associtrus expuseram os fatos e pediram a retomada imediata das operações de colheita e moagem de laranja, assim como o pagamento dos salários normais dos dias paralisados a todos os trabalhadores.

Em face das denúncias, o procurador do Trabalho do Ofício de Araraquara, Cássio Dalla-Déa, interviu por meio de ação civil pública com pedido de liminar para forçar a liberação da colheita. Ao analisar as evidências apresentadas pelos denunciantes, o juiz da Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como ilícita a conduta das indústrias, "por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas".

A Justiça concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

(Redação - InvestNews)