Crimes no trânsito terão penas mais duras

SÃO PAULO, 25 de julho de 2008 - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal (CP) poderão ser alterados, para aumentar as penas dos crimes de direção de veículo automotor e ainda determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar de habilitação do condutor. As alterações estão previstas em projeto de lei (PLS 613/07) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar.

Cristovam explica que as penas impostas no Brasil por mortes causadas por acidentes de trânsito são "banais". E mesmo os que causam acidentes fatais, na opinião do senador, ficam sujeitos apenas a penas restritivas de direitos, com " reduzidíssimas chances de restrição de liberdade".

"Já passa da hora de alterar o Código de Trânsito Brasileiro para reprimir, com mais ênfase, as mortes provocadas por acidentes de trânsito. Para isso, devemos também alterar as penas previstas no Código Penal, de forma a garantir a proporcionalidade entre as sanções cominadas ao homicídio culposo e à lesão corporal culposa nos dois diplomas", explica Cristovam.

O projeto começa propondo o aumento das penas relativas ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, que passam da atual detenção prevista de apenas dois a quatro anos para três a cinco anos. Já o motorista que dirigir em via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou sob a influência de qualquer outra substância psicótica que determine dependência, poderá pegar de um a três anos de cadeia. Atualmente, a pena prevista é de seis meses a três anos de detenção. Se o acidente resultar, culposamente, em lesão corporal de natureza grave, a pena de reclusão poderá ser de dois a oito anos e, em caso de morte, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, além da pena privativa de liberdade, poderão ser aplicadas ainda penas de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos automotores.

No caso do motorista que participar de corrida, disputa ou competição automobilística em via pública e não autorizada por autoridade competente, a pena poderá passar dos atuais seis meses a dois anos de detenção para um a dois anos.

Ainda poderão ter a pena aumentada os motoristas que dirigirem em via pública sem a devida habilitação para tal, ou ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Atualmente, a pena prevista para essa infração é de seis meses a um ano de detenção, mas, pelo projeto,poderá passar a ser de um a três anos. No entanto, se resultarem em lesão corporal de natureza grave, a pena poderá ser de dois a oito anos ou, em caso de morte, de quatro a 12 anos. As informações são da Agência Senado.

(Redação - InvestNews)