Para Cade, compra da VRG pela Gol foi legal

SÃO PAULO, 25 de junho de 2008 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou a aquisição, pela GTI S.A, subsidiária integral da Gol Linhas Aéreas Inteligentes (GLAI), da totalidade das ações da VRG Linhas Aéreas. O conselheiro-relator do caso, Luís Fernando Rigato, concluiu que a operação não acarreta efeitos anticompetitivos, nem possibilita que as empresas requerentes exerçam poder de mercado, dada a agressiva competição de preços registrada no setor de transporte aéreo de passageiros.

O Plenário do Cade, por unanimidade, aprovou a operação com a restrição de alteração da cláusula de não-concorrência, que previa que a GTI e a VRG não poderão atuar no mercado de transporte aéreo de cargas pelo período de três anos e também que a Volo e a VarigLog, antigas detentoras da VRG, não poderão entrar no mercado de transporte aéreo de passageiros pelo mesmo período.

O Cade restringiu os efeitos da referida cláusula ao mercado de passageiros, uma vez que esse era o mercado relevante da operação. Assim, a vedação referente à entrada da GTI ou da VTG no mercado de transporte aéreo de cargas deverá ser suprimida do contrato firmado entre as empresas.

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(Redação - InvestNews)