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Nova legislação européia é boa, mas complexa

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SÃO PAULO, 6 de junho de 2008 - A nova legislação européia sobre o uso de produtos químicos, o Reach -Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals (em português, Registro, Avaliação, Autorização de Produtos Químicos) - é positivo, porém muito complexo, de acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim), Nelson Pereira dos Reis.

'O conceito é bom, mas não uma houve seleção das substâncias, que são mais de 30 mil', diz o presidente, completando que a regulação afeta diretamente os países que importam e exportam produtos químicos para a Europa. 'Será uma burocracia a mais, com custos associados.'

Reis explica que o Reach tem como objetivo banir os produtos químicos que possam trazer riscos à saúde. Como resultado dessa legislação, a indústria terá a responsabilidade sobre a segurança dos produtos que utilizam.

O presidente do Sinproquim cita o exemplo de um empresa que exporta freios para a Europa. De acordo com ele, apesar de não produzir o óleo de freio, a companhia terá de se adequar a nova legislação, pois seu produto faz uso desse óleo. 'É um processo bastante complicado.'

Além do processo de adequação, o presidente acredita que o Reach vai desestimular os embarques das empresas nacionais que negociam poucos volumes com os europeus. 'Deixa de ser vantajoso o envio de poucas quantidades para a Europa devido aos custos associados.'

Reis afirma que o governo brasileiro precisa se envolver mais nessa questão e acredita que uma solução seria a instalação de escritórios brasileiros na Europa para facilitar a entrada dos produtos brasileiros no continente. "Vamos discutir esses pontos com o Itamaraty', conta, lembrando que mais de 500 empresas brasileiras necessitarão fazer os registros para de adequarem às normas européias.

Segundo estudos da Comissão Européia, a aplicação das novas regras trarão gastos para a indústria entre ? 2,8 e ? 5,2 bilhões durante a próxima década. Porém, a Europa deve economizar ? 54 bilhões nos próximos 30 anos com a redução de doenças causadas por contaminações.

Desde o último domingo até 1º de dezembro, os fabricantes e importadores de produtos químicos acima de uma tonelada métrica por ano devem fazer um pré-registro dos produtos na European Chemicals Agency (EchA). A partir de dezembro, quem não tiver o pré-registro não pode mais produzir ou importar.

(Sérgio Toledo - InvestNews)