Impacto de mudanças na seguridade é incerto

SÃO PAULO, 17 de abril de 2008 - O professor Fernando Antonio Rezende da Silva, da Fundação Getúlio Vargas, disse que ainda não é possível saber o que significará a substituição de itens específicos do financiamento da Previdência, como as contribuições sociais, por uma percentagem dos recursos arrecadados com alguns tributos. As alterações nas regras de financiamento da Previdência estão previstas na proposta de reforma tributária (PEC 233/08).

Para o professor, a nova regra sugerida pelo governo (de que a seguridade social receba 38,8% do total arrecadado com tributos federais) é semelhante ao que ocorre hoje com a educação. Segundo ele, a vantagem é que o Imposto de Renda estará na base do financiamento da Previdência, o que aumentará a distribuição de renda no sistema. Silva alertou, porém, sobre a possibilidade de que os recursos para a Previdência diminuam em caso de crise econômica, um período em que há maior demanda de benefícios.

O professor da FGV participa de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, que está discutindo as propostas de mudança no financiamento da seguridade. De acordo com a Constituição, a seguridade social contempla ações relacionadas a Previdência, saúde e assistência social.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - InvestNews)