SÃO PAULO, 15 de abril de 2008 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 406/07, que ratifica o Acordo sobre Complementação Energética Regional entre os Países do Mercosul. A proposta, aprovada pela Comissão de Minas e Energia, tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pelo Plenário.
O texto permite que os países negociem a execução de obras e projetos de complementação energética, além de prever o aproveitamento dos recursos disponíveis. Os países participanmtes do acordo são: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Colômbia, Chile, Equador e Venezuela. O parecer do relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovado por unanimidade.
Ass informações são da Agência Câmara.
(Redação - InvestNews)