Governo paulista eleva piso regional em 9,8%

SÃO PAULO, 25 de março de 2008 - O governador de São Paulo, José Serra, anunciou hoje os novos valores do piso salarial regional e encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste. As três faixas salariais devem passar dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. A expectativa do governo paulista é que a proposta seja aprovada rapidamente para que os novos valores passem a vigorar a partir de maio.

"Este é o salário mínimo paulista. Ninguém, em São Paulo, poderá ganhar menos do que o piso salarial estabelecido pelas autoridades estaduais, pelo Governo e aprovado pela Assembléia Legislativa. E as Delegacias Regionais do Trabalho terão a competência da fiscalização", afirmou Serra.

A primeira faixa teve reajuste maior (9,76%) porque nele estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos. As ocupações incluídas nesta faixa formam o maior conjunto de assalariados beneficiados diretamente com a medida.

O piso salarial regional foi criado em agosto de 2007, quando o governador José Serra sancionou a lei nº 12.640/2007. As três faixas salariais foram estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores - ao todo são 105 ocupações. O piso é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas em todo o Estado.

Em comparação com os valores anteriores (R$ 410, R$ 450 e R$ 490), os reajustes foram, respectivamente, de 9,76%, 5,56%, e 3,06%. Entre julho de 2007, mês anterior à vigência do piso salarial paulista, e fevereiro de 2008, a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC ) medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) alcançou a taxa de 2,40%. Desta forma, todas as faixas tiveram reajuste superior à inflação. Até abril desse ano, mês anterior à data prevista para vigência dos novos valores, a inflação não deverá superar o menor reajuste previsto pelo projeto.

"Estamos proporcionando mais renda para a população de São Paulo. E de uma maneira responsável. Isso não é gasto de Governo, nem estabelece condição impossível para as empresas. A economia paulista tem produtividade média acima da economia brasileira, portanto, podemos ter um salário mínimo maior que o salário mínimo nacional", ressaltou Serra.

Para chegar ao piso paulista, técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo realizaram estudo da massa salarial, dividido por ocupação e região administrativa do Estado. Também analisaram as ocupações que se enquadravam na lei, o salário mínimo definido pelo Governo Federal e o custo de vida no Estado. Além disso, realizaram cálculos para definir valores que fossem viáveis aos empregadores, para garantir que os trabalhadores beneficiados não fossem empurrados para a informalidade.

(VS - InvestNews)