Lei que nacionaliza banco Northern Rock entra em vigor

Agência EFE

LONDRES - A lei que nacionaliza o banco britânico Northern Rock entrou hoje em vigor após ser aprovada na quinta-feira à noite pela Câmara dos Comuns, em uma sessão na qual várias emendas foram rejeitadas. A Câmara dos Comuns rejeitou emendas introduzidas anteriormente pelos lordes, como a que obrigava a realizar uma auditoria independente três meses após a nacionalização e, depois, uma vez por ano.

Outras emendas rejeitadas foram a que exigia submeter o Northern Rock à Lei sobre Liberdade de Informação e a que obrigava o Office of Fair Trading a informar anualmente o Parlamento do eventual impacto em suas atividades. Na Câmara dos Lordes, o conservador lorde David James Fletcher Hunt exigiu transparência nas operações do banco, já que serão os contribuintes que pagarão no futuro se algo der errado.

No entanto, na Câmara dos Comuns, os representantes do Ministério da Economia insistiram em que não era conveniente sujeitar o banco às leis sobre liberdade de informação dada a natureza comercial de suas operações e pelo caráter temporário da nacionalização. O Governo quer que o banco volte para o setor privado assim que as condições do mercado forem mais favoráveis para devolver aos contribuintes o dinheiro emprestado.

A desistência dos lordes a continuar brigando por suas emendas a favor de uma maior transparência evitou novos atrasos na aprovação da lei. A rainha Elizabeth II assinou a nova lei por volta da meia-noite. Grande parte do debate de ontem à noite no Parlamento se concentrou em um fundo fiduciário chamado 'Granite', estabelecido no paraíso fiscal da ilha de Jersey, ao qual o banco transferiu suas hipotecas mais rentáveis.

A existência desse mecanismo levantou críticas de muitos parlamentares, já que consideram que os contribuintes ficaram com a pior parte do negócio do banco. Na Câmara dos Comuns, Yvette Cooper, alta funcionária do Tesouro britânico, informou que o Governo manteve conversas com o Office of Fair Trading e reconheceu que o Northern Rock não deve gozar de vantagens especiais frente a seus rivais.

O Governo britânico decidiu no dia 17 nacionalizar o banco, após rejeitar duas ofertas de compra do grupo Virgin e de um grupo de gerentes do próprio Northern Rock, por considerar que eram desvantajosas para os contribuintes. Desde que entrou em crise, no ano passado, o Northern Rock obteve créditos e garantias do Estado no valor de 55 bilhões de libras (mais de 73 bilhões de euros), embora o passivo total chegue a 110 bilhões de libras.