STJ suspende liminar da Vale contra decisão do Cade

SÃO PAULO, 8 de janeiro de 2008 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu ontem a liminar concedida em favor da Vale pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impôs restrições à compra de cinco mineradoras pela empresa em 2005.

O TRF autorizou a Vale a cumprir decisão do Cade somente após prévia indenização. A decisão do STJ suspende os efeitos do julgado do TRF até o julgamento da ação principal movida pela Vale.

O Cade determinou à Vale que opte entre vender a mineradora Feterco ou abrir mão da cláusula de preferência sobre o excedente de produção da Mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Com isso, segundo o Conselho, será evitado o monopólio da produção de ferro no País. Essa determinação do Cade está sendo discutida pela Vale na justiça.

Em sua decisão, o Conselho afirmou que a Vale deve optar entre a venda da Feterco e a cláusula de preferência com relação à Mina Casa de Pedra 'para contrabalançar o poder econômico criado' pela Vale. Segundo o Cade, com a compra das cinco maiores mineradores do Brasil, a Vale passou a deter o 'monopólio privado sobre toda a capacidade produtiva de minério de ferro do País'.

A Vale, por sua vez, pediu à Justiça a declaração da anulação da parte da decisão do Cade que fixou o prazo de 30 dias para a empresa fazer a opção entre as duas situações. A Vale também solicitou que, antes da opção, tenha o direito de realizar auditagem e avaliação dos ativos da Feterco e da cláusula de preferência, além de ter reconhecido seu direito a cumprir o julgado do Cade, apenas, depois de ser indenizada pela CSN. Na ação, a Vale pediu antecipação de tutela, ou seja, antecipação dos efeitos do pedido principal do processo, acolhido pelo TRF.

Diante da decisão do TRF, o Cade interpôs, no STJ, um pedido de suspensão do julgado do TRF. Segundo o procurador do Cade, a decisão 'compromete de forma irremediável a tutela administrativa de defesa da ordem econômica, subverte a normal execução das decisões administrativas do Cade e impede o devido exercício das funções e competências das autoridades antitruste brasileiras'.

O Conselho também alega que a decisão prejudica a concorrência na economia, pois leva ao aumento dos preços do minério de ferro e diminuição dos investimentos.

(Redação - InvestNews)