Aposentados serão beneficiados com cartão de crédito sem anuidade

Agência JB

RIO - Bancos que concederem cartões de crédito consignado a aposentados não poderão cobrar anuidade, segundo o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que explicou ainda que será permitida apenas a cobrança de taxa de até R$ 15 para despesa com a confecção do cartão.

A instrução normativa do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que apresenta asnovas regras para a concessão de empréstimos consignados aos aposentados deve ser publicada oficialmente no Diário Oficial da União até quarta-feira.

O pagamento das prestações que tinha prazo estipulado de 36 meses será ampliado para 60 meses. Mas o limite de endividamento em relação aos vencimentos dos segurados vai cair, segundo Gabas, de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20% da renda. No entanto, explicou, 10% do que ganha o aposentado ficarão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juro máximo de 3,7% ao mês.

O percentual para empréstimo no cartão ficará restrito a movimentação de no máximo três vezes o rendimento do aposentado. O juro do empréstimo consignado normal é de 2,64% e deverá continuar nessa medida.

Segundo o ministro, a medida visa controlar o endividamento dos aposentados e atende a pedidos das entidades que representam a classe. Ele informou que 40 bancos foram credenciados para operar os empréstimos por cartão ao aposentado há quatro anos atrás, mas apenas seis deles se habilitaram. As mudanças deverão despertar mais interesse das instituições financeiras em oferecer crédito.

Até novembro de 2007, foram concedidos quase R$ 30 bilhões aos aposentados. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. O ministro interino também explicou que os aposentados poderão renegociar os prazos dos empréstimos que ainda estão sendo pagos, de acordo com o interesse deles e com o prazo do que já foi amortizado.

Os empréstimos consignados, suspensos desde o dia 2, serão restabelecidos com a publicação da instrução normativa. Mas o Ministério da Previdência lembra que é proibido aos bancos oferecer esse tipo de empréstimos por telefone: os interessados devem procurar as próprias instituições financeiras para evitar a ação de fraudadores.

Outra recomendação é que o aposentado rejeite "ofertas" de ajuda para acelerar a liberação de dinheiro, o que geralmente é usado para conhecer dados de documentos do aposentado e até a senha do banco.