Agência JB
RIO - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aproveitou seu pronunciamento na tribuna do Plenário, na tarde desta terça-feira, dia 6, para colocar que o governo poderá perder votos do partido quando o Senado deliberar a prorrogação da CPMF. O senador explicou que se não for excluída a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da CPMF, a maioria dos senadores do seu partido votará contra.
O senador pelo Distrito Federal calculou que a DRU, somente este ano, subtrairá R$ 4 bilhões do orçamento da educação. Em 12 anos de existência do dispositivo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o governo aplicou em outras finalidades R$ 72 bilhões do total de verbas destinado para a área.
- Constitucionalmente, graças à emenda do então senador João Calmon aprovada pelo Congresso, União, estados e municípios têm que aplicar um percentual obrigatório de suas receitas em educação. A DRU desobriga a aplicação de 20% do total que deveria ser investido por cada ente federativo - explica o senador.