Cade decide sobre exclusividade em leilão para construção de usina

Agência Brasil

BRASÍLIA - Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, reúnem-se nesta segunda-feira para decidir sobre a manutenção de contratos de exclusividade (não-concorrência) da Construtora Norberto Odebrecht com os principais fornecedores de equipamentos para o leilão das hidrelétricas do Rio Madeira.

Até então, a Odebrecht tinha recorrido à Justiça para contestar a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, pela suspensão da cláusula de exclusividade.

Em comunicado divulgado no domingo, a construtora diz esperar que o Cade homologue hoje o pedido de acordo no qual a empresa pretende "por fim às discussões sobre os contratos de exclusividade assinados com fornecedores de turbinas e geradores no contexto do leilão" para a construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

O leilão está marcado para o dia 10 de dezembro de 2007. O acordo foi apresentado ao Cade na última sexta-feira (26), de acordo com comunicado da Odebrecht. A assessoria do conselho confirmou que a construtora enviou dentro do prazo a sua defesa no processo em que a SDE suspendeu os contratos de exclusividade com a General Electric para a construção da usina. O prazo se esgotou na última sexta-feira, às 18 horas.

Na nota, Odebrecht se propõe a abrir mão do que diz ser seus direitos para que o leilão se realize em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica . "E também para que seja afastada qualquer infundada alegação de sua responsabilidade por uma tarifa inadequada da energia a ser gerada na Usina de Santo Antônio."

Na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 295 no Diário Oficial da União, com as definições da sistemática para o leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio. O leilão, que já foi adiado três vezes, será em ambiente fechado com os interessados dando lances através de uma rede privada de computadores.

Conforme informações divulgadas pelo MME, caso o empreendimento não seja arrematado em uma primeira etapa pelo menor preço estabelecido, haverá uma nova fase para a venda. A condição para que uma nova etapa seja realizada é que a diferença entre a menor proposta e a segunda colocada seja igual ou inferior a 5%.