TRF cassa liminar que impedia leilão de rodovias

SÃO PAULO, 9 de outubro de 2007 - A Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiram cassar a liminar que impedia a concessão de três dos sete trechos das rodovias federais que passam pelo Paraná, que irão a leilão hoje às 14h na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, liberou a licitação dos três lotes - São Paulo a Curitiba, na Régis Bittencourt; o trecho entre Curitiba e Florianópolis e o trecho que liga Curitiba à divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que havia sido suspensa por uma decisão da Justiça do Paraná .

O Ministério Público Federal do Paraná havia solicitado a suspensão do leilão de concessão desses três trechos, que compreendem 1.196 quilômetros, questionando a validade da audiência pública realizada em Curitiba, além de alegar falta de rodovias alternativas sem pedágios e em boas condições de uso. No entanto, o juiz acatou apenas o terceiro argumento da ação do MP - o de que a realização do leilão dessas rodovias estava relacionada à apresentação de projeto básico das obras.

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entraram ontem com recursos individuais para cassar a liminar concedida pelo juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

De acordo com nota no site do TRF, a presidente do tribunal entendeu que o atraso na execução das obras traria "risco potencial à ordem, à segurança e à economia públicas". Segundo ela, se as obras forem postergadas, isso repercutiria "na tarifa a ser futuramente cobrada dos usuários".

Quase 30 propostas foram habilitadas para participar do leilão desta terça-feira que envolve 2.600 quilômetros.

(Silvia Regina Rosa - InvestNews)