Privatização da Vale será discutida amanhã no STJ

SÃO PAULO, 9 de outubro de 2007 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar amanhã a reclamação que discute o destino de dezenas de ações populares contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), ocorrido em 6 de maio de 1997. Os ministros irão analisar o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha. O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux.

Ao pedir vista do processo, o ministro João Otávio de Noronha mostrou-se perplexo com a situação jurídica da Companhia Vale do Rio Doce. 'Estamos há 13 anos discutindo o que já foi decidido na privatização', disse ele. 'Depois ficamos bravos quando os investidores falam que no Brasil não há segurança jurídica', ressaltou.

Segundo a defesa responsável por ações populares, o objetivo da contestação é proteger um patrimônio público dilapidado pelos governantes.

Na reclamação, a CVRD pede que o resultado de duas ações benéficas à venda da empresa sirva de parâmetro para as demais e pede a extinção de toda e qualquer ação pendente na Justiça contra a privatização da empresa.

Na questão, o STJ não discute a privatização em si, mas apenas a necessidade ou não de reunir ações populares para evitar decisões contraditórias.

(Redação - InvestNews)