Postos do Juizado Especial já estão em funcionamento

SÃO PAULO, 8 de outubro de 2007 - A partir de hoje (8), passageiros que tiverem problemas com companhias aéreas poderão fazer reclamações e contar com a ajuda da Justiça para defender seus direitos em cinco aeroportos do país onde começam a funcionar postos do Juizado Especial de Pequenas Causas.

O primeiro deles foi instalado no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, esta manhã, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

De acordo com a ministra, os juizados especiais, que reúnem atuação da Justiça Federal e dos estados, vão melhorar a vida dos cidadãos que vinham sendo mal atendidos nos aeroportos brasileiros. A ministra alegou que os juizados irão minimizar cenas que se tornaram rotina dentro de aeroportos. ´Mães com crianças pequenas tendo que se sentar no chão, pessoas idosas, pessoas doentes sem informação, completamente desorientadas nos nossos aeroportos", constatou.

"Para isso estão sendo instalados esses juizados conciliatórios. As pessoas terão um atendimento imediato no próprio local onde surgiu a controvérsia, ou seja, no próprio aeroporto. Quando entender que algum dos seus direitos de consumidor, de usuário de companhias aéreas, foi desrespeitado, o cidadão poderá recorrer ao juízo. Se tiver alguma reclamação contra os órgãos federais, o Juízo competente será o federal´, afirmou a ministra.

Para Tarso Genro, os juizados são importantes, pois vão ajudar a estabilizar relações de conflito e aproximar a Justiça da cidadania. "Quanto mais a Justiça estiver perto do conflito, mais fácil fica de resolvê-lo e mais o cidadão se sente atendido e respeitado pelo Estado."

Os juizados vão atender casos mais simples, como atrasos e cancelamentos de vôos, que dão aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também serão atendidos casos de extravio, violação e furto de bagagens e de overbooking [venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis nos aviões].

A idéia é resolver as questões por meio de conciliação promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderá dar, ali mesmo, entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.

Além de facilitar a vida do passageiro, a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, também tem como objetivo reduzir o número de ações na justiça envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as ações nessa área triplicaram desde outubro do ano passado quando começou a crise nos aeroportos. Na maioria dos casos, os passageiros esperam de dois a três meses por uma solução.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)