Justiça cassa liminares e ANTT retoma leilão de rodovias

Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou nesta sexta-feira duas liminares que pediam o adiamento do leilão de sete lotes de rodovias federais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que já retomou o recebimento de propostas.

A ANTT suspendeu quinta-feira o recebimento de envelopes por causa de duas ações judiciais, uma da empresa de engenharia e construção Construcap e outra da construtora argentina Iecsa, pedindo o adiamento por 45 dias do leilão, marcado para terça-feira, na Bovespa.

A Construcap e a Iecsa alegam ter havido modificação nos editais, o que resultaria no adiamento. A ANTT afirma, contudo, que apenas retificou o conteúdo dos documentos para esclarecimento de dúvidas e erros de gramática.

- São coisas que não interferem em nada no edital - disse um assessor do órgão fiscalizador.

Mas a Construcap argumenta que os 45 dias entre a publicação dos editais e a realização do leilão eram insuficientes para a elaboração de propostas.

- O contrato de concessão é de 25 anos, traz um impacto enorme às regiões. Por que não deixar, então, um prazo razoável para que as propostas sejam elaboradas com mais precisão, com mais estudo, com mais certeza - questionou o vice-presidente da Construcap, Eduardo Capobianco.

Os sete lotes totalizam cerca de 2.600 quilômetros de estradas, incluindo a Fernão Dias (BR-381) e a Régis Bittencourt (BR-116), consideradas as mais rentáveis dessa licitação.

Ganha o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio e apresentar os melhores critérios técnicos, não sendo necessário pagar pela outorga da rodovia.