Petrobras aprova novo regulamento do plano Petros

SÃO PAULO, 20 de agosto de 2007 - A Petrobras comunicou hoje que a Diretoria Executiva aprovou mudanças no regulamento do Plano de Previdência Complementar (Petros), ainda sujeitas à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar, assim como as bases do acordo que será submetido à homologação judicial.

O novo regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras desvincula os reajustes dos benefícios da tabela salarial das patrocinadoras, bem como torna os valores dos benefícios pagos pela Petros independentes daqueles pagos pela previdência oficial. Os benefícios dos participantes serão reajustados pelo indexador inflacionário adotado pela Petros, atualmente o IPCA, o que melhorará consideravelmente a previsibilidade do plano.

Adicionalmente a implementação do novo regulamento do Plano Petros, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas - AOR, a transação judicial entre Petrobras, demais patrocinadoras (Sistema Petrobras), Petros, FUP e sindicatos signatários, extinguirá objetos de ações judiciais contra a empresa sobre questões de previdência complementar. A Petrobras deverá pagar R$ 4.766 milhões, a ser desembolsado ao longo de 20 anos, respeitando as condições de liquidez do plano.

Os compromissos assumidos acarretarão aumento das despesas no exercício de 2007 em torno de R$ 700 milhões, em decorrência do acréscimo dos benefícios a serem concedidos aos assistidos.

(Silvia Regina Rosa - InvestNews)