Governo e CNDES concordam com unificação, diz Mantega

SÃO PAULO, 17 de agosto de 2007 - A proposta de reforma tributária deve ser finalizada ao longo do mês de setembro, informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a discussão no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES) mostrou que há consenso entre governo e empresários no ponto fundamental da reforma, a unificação de tributos.

Mantega ressaltou que o consenso permitirá que a proposta chegue com mais força ao Congresso Nacional, porque contará com o apoio do CNDES, que representa a sociedade civil.

´Esse ponto é a unificação de tributos federais, a homogeneização dos tributos estaduais. Ao invés de termos 27 alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), teremos quatro ou cinco para o Brasil todo, com alguma margem de manobra para os estados que têm que manter a sua autonomia federativa. Eu vejo aqui uma grande concordância no essencial da reforma´.

Com relação à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Mantega disse que a maioria é favorável a uma redução de tributos, mas não exatamente com relação à CPMF. ´O governo está fazendo uma redução de tributos de forma organizada. É preciso estabelecer prioridades. Não podemos ameaçar esse equilíbrio fiscal, fazendo reduções não programadas de tributos´, defendeu.

(Redação - InvestNews)