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Governo enfrentará batalha para aprovar CPMF

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InvestNews

SÃO PAULO - O projeto acabou por se tornar uma arma nas mãos de aliados pouco afinados com o Planalto.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não avaliou corretamente o grau de lealdade dos integrantes da base aliada no Congresso ao encaminhar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da ferramenta que possibilita a desvinculação de recursos da União, a DRU.

- Acho que eles acreditaram demais no histórico altamente favorável dos governos no Congresso quando o assunto é criação ou prorrogação da contribuição - avaliou o analista político da Tendências Consultoria Integrada, Rogério Schmitt.

Desde a criação da contribuição, que na verdade começou como um imposto - o Imposto Provisório Sobe Movimentação Financeira, IPMF -, o Planalto nunca teve dificuldades para conseguir as modificações que propôs.

- É claro que hoje as condições políticas não são as mesmas, acredito até que, desta vez, a decisão sobre o assunto será uma pequena batalha - acrescentou Schmitt.

Durante três meses, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado fluminense Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro aliado do ex-governador Anthony Garotinho, não emitiu seu parecer sobre o tema.

- O governo poderia ter manobrado melhor o destino do projeto, principalmente na CCJ, e ter direcionado suas ações para que a relatoria do tema caísse nas mãos de um deputado mais afinado com suas aspirações - avaliou.

Ao que tudo indica, amanhã a CCJ vota a constitucionalidade da PEC da CPMF e do mecanismo da DRU. Um acordo de lideranças vai permitir a votação.

Cunha, aliado de primeira hora de Garotinho, passou semanas aguardando que o Planalto atendesse aos pleitos de seu grupo por cargos.

Especialmente ao que colocava o ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, na presidência de Furnas, estatal ligada ao Grupo Eletrobrás.

- Não se trata de cargos, o assunto é muito importante para ser resolvido sem muita discussão - justificou Cunha ainda antes do recesso parlamentar, quando o Planalto esperava que o assunto já estivesse resolvido.

Para o analista da Tendências, até por ser um assunto explosivo e passível de discussões, o Planalto deveria ter jogado toda a sua influência na tramitação do projeto.

- Dentre as matérias importantes para o governo que estão no Congresso, apenas o caso da CPMF e da DRU obrigam a uma mudança constitucional e exigem quórum diferenciado de votação - acrescentou Schmitt.

Além disso, os recursos da CPMF - aproximadamente R$ 37 bilhões este ano e outros R$ 39 bilhões para o próximo ano - são considerados pilares básicos para tornar realidade pelo menos parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- A CPMF ajuda a viabilizar os programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são de interesse dos estados e municípios - argumentou o deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT, na sexta-feira, ao sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A situação ficou tão complicada para o Planalto que Mantega chegou a acenar com uma antiga reivindicação da oposição para conseguir a prorrogação da CPMF.

- Podemos até pensar na desoneração das folhas de pagamento, mas não podemos abrir mão dos recursos da contribuição - acenou o ministro.

Por enquanto, uma coisa é certa: o governo não conseguirá aprovar a prorrogação até setembro como pretendia. A aprovação após esse prazo pode suscitar uma disputa judicial sobre a regra da anterioridade.

- A mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sugere que a noventena só se aplicaria à criação de novos impostos ou ao reajuste de alíquotas dos tributos já existentes - avaliou a também analista da Tendências, Carolina Guerra e Souza, no boletim Carta Política.

O líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, o gaúcho Ônix Lorenzoni, prometeu apelar ao STF caso a prorrogação da CPMF seja aprovada no Congresso.

- Vamos utilizar todas as armas regimentais e políticas para tentar barrar a aprovação, se não conseguirmos o jeito é apelar ao Supremo - prometeu o líder do DEM na Câmara.

Na esperança de que não seria contestado na Justiça, o governo optou pela estratégia de prorrogar a contribuição com a mesma alíquota, 0,38%.

- Isso talvez possa evitar a interrupção da arrecadação do tributo mesmo que se confirme o atraso na aprovação do projeto - avaliou Carolina Guerra.

O próprio Mantega passou a admitir que os prazos para aprovação venceram, reconhecimento suficiente para começar a defender que não será necessário cumprir a noventena.

- Nada será modificado, portanto não precisamos cumprir a noventena - garantiu Mantega.

O ministro ataca também a iniciativa de parlamentares ligados a governadores que deixam claro que aceitam a prorrogação da CPMF, desde que recebam uma parte do bolo.

- Na verdade os Estados já recebem muitos recursos de tudo o que arrecadamos com a CPMF através do Fundo Nacional de Saúde - justificou Mantega.

Segundo as contas do ministro, boa parte dos cerca de R$ 18 bilhões destinados à Saúde são repassados para o Sistema Único de Saúde, o SUS, serviços sob a responsabilidade dos Estados.