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PSDB tem liminar negada para punir troca de partido

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SÃO PAULO, 10 de agosto de 2007 - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre a fidelidade partidária. O ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que trocaram o partido por outra legenda. A medida tem caráter provisório, já que o Plenário do Supremo ainda deverá se pronunciar sobre o caso, juntamente com outros dois mandados de segurança impetrados pelo DEM e pelo PPS por motivo semelhante.

Na decisão, Celso de Mello reconhece a importância da fidelidade partidária e destaca recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pelo voto proporcional, como deputado federal, estadual e vereador, pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Tal posicionamento foi o que, inclusive, motivou os partidos de oposição a pedirem no STF a retomada dos mandatos que perderam com as trocas partidárias. Apesar disso, Celso de Mello diz que, na decisão preliminar, não poderia deixar de considerar antigo entendimento do STF sobre a não aplicabilidade da fidelidade a parlamentares já empossados.

Para o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), a decisão não significa que o jogo está perdido. Na avaliação do parlamentar, Celso de Mello apenas quis ser cauteloso e deixar para o plenário do Supremo a responsabilidade de um novo posicionamento sobre o assunto. "Na verdade, o ministro teve apenas, no meu entendimento, cautela e prudência, considerando que nós estamos tratando de relações entre instituições. Acredito que o entendimento moderno do Supremo será na direção da fidelidade partidária" avaliou.

Já para o vice-líder do PR deputado Lincoln Portela (MG), não cabe ao Judiciário decidir sobre a fidelidade partidária. Na avaliação dele, somente uma nova lei poderia alterar as regras atuais. "´O relator do Supremo está dando seu voto favorável à lei. Não está indo contra a lei, inclusive foi favorável a duas jurisprudências anteriores. Os parlamentares que mudaram de partido o fizeram com base em fatos e lei ocorridas no passado; então, como você vai prejudicar esses parlamentares agora?" questionou.

A fidelidade partidária faz parte dos projetos de lei da reforma política que tramitam na Câmara. Mas a polêmica em relação ao assunto tem dificultado o consenso sobre a matéria. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, 40 deputados mudaram de partido desde o início do ano. Juntos, os oposicionistas PPS, PSDB e DEM perderam 24 deputados. Em contrapartida, o PR foi o que mais recebeu parlamentares vindos de outros partidos. Foram 15 no total.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - InvestNews)