Deputados discutem reforma política

SAO PAULO, 7 de agosto de 2007 - Os deputados da Câmara Federal podem retomar hoje, em sessão extraordinária, a análise da reforma política. O primeiro item da pauta e o projeto de lei complementar 35 que trata da fidelidade partidária. Uma nova emenda, apresentada antes do recesso parlamentar, trata do financiamento público de campanhas para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República) e dos limites ao financiamento privado de campanhas para cargos proporcionais (vereador e deputados estaduais, distritais e federais). Ainda existe impasse sobre o assunto e, antes de discutir a proposta, os deputados precisam votar a medida provisória 374, que tranca a pauta.

Ao analisar a reforma política no começo de julho, o Plenário rejeitou qualquer tipo de lista preordenada de candidatos. Agora, outro ponto tratado pela emenda da reforma é a criação de federações partidárias como única forma de os partidos se unirem nas eleições proporcionais.

O Plenário também poderá votar, em segundo turno, o projeto de emenda constitucional (PEC) 58, que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse se refere ao valor devido pela União aos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2007, entretanto, o repasse será relativo somente à arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. A proposta tramita em conjunto com a PEC 285, da reforma tributária.

Antes de começar a votar esses itens, os deputados terão de liberar a pauta votando a MP 374, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.

(Marcos Seabra - InvestNews)