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Cunha Lima fica no cargo até julgamento

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BRASÍLIA, 1 de agosto de 2007 - O governador da Paraíba, Casio Cunha Lima (PSDB), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder político e econômico, vai permanecer no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o mérito do recurso ordinário contra a decisão do tribunal de segunda instância.

Hoje à noite, por unanimidade, o plenário do TSE acolheu o pedido de liminar apresentado ontem pela defesa do governador. O relator da medida cautelar, ministro Ayres Britto, destacou em seu voto que o governador ainda não "esgotou as vias recursais", já que cabe também recurso de embargo ao próprio tribunal estadual. Além disso, levou em conta a "insegurança jurídica" que geraria a brusca alternância do poder, antes do julgamento final do mérito da questão. Cunha Lima, reeleito em outubro do ano passado, foi acusado pelo PCB de distribuir, na campanha, mais de 30 mil cheques (de R$ 150 a R$ 200) a pessoas carentes, com recursos da Fundação de Ação Comunitária, órgão do governo, sem dotação orçamentária anteriormente prevista. O TR E decidiu pela cassação do seu mandato, por 5 votos a 1.

(Luiz Orlando Carneiro - InvestNews)