Segundo o assessor chefe da diretoria executiva do Procon-SP, Carlos Augusto Coscarelli, a multa foi originada no início da crise aérea, em novembro do ano passado, ´em especial, por falta de informação, [informação] desencontrada ou imprecisa, e falta de assistência, que a companhia não prestou ao consumidor´.
Coscarelli explicou que a multa aplicada à Gol foi resultado de duas ações: uma movida por alguns consumidores, que reclamaram da companhia no site do Procon, (www.procon.sp.gov.br) e outra de uma ação de fiscalização da diretoria da fundação, ´que foi até o local e constatou, junto aos aeroportos, que não havia essa assistência´.
De acordo com ele, a multa aplicada à Gol foi o primeiro resultado de outros quatro processos administrativos que foram instaurados pelo Procon-SP desde novembro do ano passado.
Os outros processos referem-se também à questão da falta de informação e da falta de assistência de uma outra companhia aérea; uma ação contra uma empresa que praticou overbooking (sobrevenda de passagens); e um processo, que foi instaurado ontem(30) contra empresas aéreas que não estão promovendo o imediato reembolso dos valores pagos pelas passagens em caso de vôos cancelados.
Também corre no Procon, segundo Coscarelli, uma ação civil pública contra oito companhias aéreas, a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretende reparar e indenizar os consumidores que tiveram perdas com cancelamentos ou atrasos de viagens. Segundo Cosquarelli, ´os processos no Procon correm sob sigilo´, e os nomes das empresas são divulgados apenas no encerramento do processo.
De acordo com Coscarelli, o consumidor tiver problemas no aeroporto deve procurar agir inicialmente com paciência e, depois, obter informações junto à companhia aérea. Se houver problemas, o Procon orienta o consumidor para que guarde recibos de tudo, inclusive táxis, e que procure por testemunhas no local. ´O mais importante é que ele documente ou registre, de alguma forma, que o vôo está atrasado e que ele teve custos´, explicou Coscarelli.
As informações são da Agência Brasil.
(Redação - InvestNews)