Ministro é investigado no envolvimento com máfia

BRASÍLIA, 31 de julho de 2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje, por unanimidade, reunir e assumir os processos disciplinares - já em curso ou a serem abertos - para apurar o envolvimento na chamada máfia dos caça-níqueis do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, dos desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira (ambos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro) e do juiz Ernesto Dória (do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Campinas). Os conselheiros também determinaram o afastamento de suas funções, enquanto durar o inquérito administrativo, dos magistrados fluminenses, que haviam solicitado férias. O ministro Medina e Ernesto Dória já estão afastados, por decisões de seus próprios tribunais.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende o ministro Paulo Medina, esperava que o procedimento contra o seu cliente fosse arquivado pelo CNJ, já que uma comissão formada por três ministros do STJ (Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza Assis Moura) tinha prazo até o dia 20 para examinar se seria ou não instaurada sindicância interna contra o colega afastado.

Na esfera criminal, todos esses magistrados foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal, em abril, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crimes de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha. O inquérito, do qual é relator o ministro Cezar Peluso, corre em segredo de justiça.

Ao fim dos processos administrativos a serem reunidos no CNJ, os magistrados poderão sofrer a pena máxima, que é de aposentadoria compulsória, com todos os vencimentos mantidos. A perda de cargo só pode ser determinada pelo STF, se o tribunal concluir - depois de aceitas e julgadas as denúncias - que os magistrados são culpados.

(Luiz Orlando Carneiro - InvestNews)