Senado aprova criação das Zonas de Processamento

SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 - Depois de 11 anos de tramitação no Congresso, a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a matéria segue em caráter de urgência para votação no plenário da Casa.O projeto foi aprovado por unanimidade, como resultado de acordo firmado na semana passada entre governo e oposição sobre o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte da produção para o mercado externo, tendo como benefícios a isenção de tributos e a liberdade cambial. Isso significa que essas empresas não têm necessariamente que converter em reais o produto de suas exportações.

Já foram criadas no país 17 ZPEs, mas nenhuma delas está em funcionamento, embora quatro já tenham infra-estrutura construída e esperem apenas autorização da Receita Federal. São elas Araguaína (TO), Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG) e Rio Grande (RS).

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)