Cresce quantidade de contribuintes

SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 - A quantidade de empregadores que contribuem para a Previdência Social passou de 58,2% da população ocupada entre 16 e 59 anos (universo de 78,93 milhões de pessoas), em 2002, para 61% deste universo, em 2005. O estudo foi realizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2005).

Segundo o secretário da Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o incremento pode ser creditado à boa evolução econômica e aos efeitos da Lei 10.666/03. A partir de abril de 2003, as empresas passaram a recolher a contribuição previdenciária em nome do empregador, além da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.

No ano de 2002, a média de empregadores que contruibuíam para o sistema previdenciário era de 1.685.497 pessoas. Essa média passou para 2.081.639 em 2003. Até março de 2003, era o próprio empregador que recolhia as suas contribuições à Previdência Social.

No entanto, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o setor foi um dos que proporcionalmente mais perdeu contribuintes de 1992 a 2002. No período, o percentual de empregadores que contribuíam para a Previdência Social passou de 68,2% para 58,2%. "Há, pelo menos, sete pontos percentuais de margem de recuperação da formalidade dos empregadores", ressaltou o secretário.

Schwarzer chama a atenção para a necessidade de esclarecimentos, entre o setor patronal, sobre a obrigatoriedade de contribuição. Para ele, essa obrigação não é apenas para os trabalhadores, mas também para os empregadores.

O estudo da SPPS revelou que, das 78,9 milhões de pessoas ocupadas, 50,1 milhões contam com proteção social, ou seja, contribuem para um regime previdenciário ou têm cobertura da previdência rural. Outros 28,8 milhões não têm este tipo de proteção social. Deste total, 12,3 milhões recebem menos de um salário mínimo e 16,3 milhões, um ou mais de um mínimo. Este último grupo possui potencial para inclusão na cobertura previdenciária pela via contributiva.

Para aumentar o número de trabalhadores protegidos pelo seguro social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária por meio do Decreto 6.042/07, assinado no dia 12 de fevereiro. O Plano dá a opção de reduzir a alíquota de contribuição de 20% da remuneração do trabalhador para 11% do salário mínimo. Esta alíquota reduzida também vale para atrair os sócios empregadores das empresas enquadradas no Supersimples, com faturamento anual de até 36 mil.

Quem opta pela contribuição reduzida, pode pagar todos os meses ou de três em três meses. Neste caso, a contribuição deve ser recolhida ao INSS até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Portanto, quem optou pela contribuição trimestral tem até o dia 15 do mês que vem (julho) para recolher sua contribuição.

As informações são do Ministério da Previdência.

(Redação - InvestNews)