POLÍTICA - Câmara recorre da decisão de suspensão da verba indenizatória

São Paulo, 07 de junho de 2007 - A Câmara dos Deputados entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal da primeira instância que suspendeu o pagamento da verba indenizatória a parlamentares. Cada um deles tinha direito a um reembolso máximo de R$ 15 mil mensais, contra apresentação de notas fiscais. O recurso foi apresentado ontem pela assessoria jurídica da casa.

De acordo com assessoria da Câmara, o presidente da casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), solicitou à Advocacia Geral da União que desse entrada a um pedido de suspensão de segurança. Se for realmente apresentado hoje, deverá ser analisado pela presidência do TRF. A decisão, em caráter liminar, da juíza Mônica Sifuentes, determinou a suspensão imediata do pagamento da verba.

A verba indenizatória é utilizada, por exemplo, para gastos com combustíveis, manutenção de escritórios no estado e ressarcimento de despesas em função de atividade parlamentar. No entender da juíza, a despesa com aluguel já está prevista na concessão do auxílio-moradia.

As informações são da Agência Brasil.(Redação - InvestNews).