Aneel propôe cassação da concessão da CEA

SÃOP PAULO, 6 de junho de 2007 - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu propor ao Ministério de Minas e Energia (MME) a cassação da concessão outorgada à Companhia Energética do Amapá (CEA). A Agência concedeu prazo de 15 dias para manifestações da empresa. A resposta será avaliada pela Aneel antes de encaminhar a proposta para o Ministério.

A decisão foi adotada diante da situação da empresa que, comprovadamente presta serviços aos seus consumidores de "forma inadequada e deficiente" sem observar indicadores de qualidade, segundo o relatório do diretor Edvaldo Santana, que analisou o processo. De acordo com o voto apresentado pelo diretor, a concessionária também descumpriu "disposições legais e regulamentares relativas à concessão com falhas, transgressões e comprovada inadimplência", o que configura "a perda das condições socioeconômicas da concessão". A situação crítica da CEA é monitorada pela Aneel desde 1998.

Segundo a documentação reunida pela Agência, de acordo com data-contábil de 31 de dezembro de 2006, a empresa apresenta montante de patrimônio líquido negativo - devido a prejuízos - duas vezes maior que a receita operacional líquida anual.

A CEA registra perdas de energia de 37%; elevada inadimplência de consumidores no total de R$ 127,48 milhões, dos quais a maioria (67% ou R$ 85 milhões) se refere ao Poder Público (prefeituras, órgãos estaduais e federais), sem que providências fossem adotadas pela concessionária para minimizar o problema; sistemática inadimplência com fornecedores, principalmente a dívida de R$ 338 milhões relativa à compra de energia da Eletronorte, valor atualizado até 31 de maio último.

(Ivonéte Dainese - InvestNews)