Aneel fiscalizava CEA há quase uma década

SÃO PAULO, 6 de junho de 2007 - A decisão da possibilidade de cassação da concessão da Companhia Energética do Amapá (CEA), acontece depois de uma série de fiscalizações que iniciaram em 1998. A Aneel realizou várias ações de fiscalização na Companhia nos aspectos econômico-financeiro, de prestação de serviços e de geração. A maioria das determinações e recomendações da Agência resultante das fiscalizações não foi cumprida pela CEA.

Em outubro de 2005, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, iniciar o processo administrativo de inadimplência, que resultaria em propor ao Ministério de Minas e Energia - Poder Concedente - a caducidade da concessão. Na ocasião, a concessionária obteve prazo de 30 dias para apresentar um Plano de Ação que, em 180 dias, deveria proporcionar a solução dos problemas apontados. Após mais prorrogações, o Plano foi entregue. No entanto, fiscalização da Aneel, realizada entre março e abril deste ano, verificou que somente 14 das 161 ações planejadas foram efetivamente implementadas sem que houvesse melhorias para a situação econômico-financeira da empresa, além do alto grau de inadimplência e debilidade dos controles internos.

Consumidores - A CEA fornece energia elétrica para 129 mil unidades consumidoras em 14 municípios do Amapá, inclusive a capital Macapá. O principal controlador da empresa é o governo do Amapá.

(Redação - InvestNews)